STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outras notícias podem ser vistas nesse site, inclusive e especialmente, aquelas relativas aos advogados criminais no Rio de Janeiro. Acompanhe nosso blog para ficar por dentro dos assuntos discutidos da Suprema Corte Brasileira - STF, bem como assuntos sobre direito penal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça permite advogados entrarem com celular no Presídio de Benfica

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou advogados que participam de Audiência de Custódia em Benfica a ingressarem e utilizarem celulares na Cadeia Pública José Frederico Marques, com o entendimento de que se trata de um instrumento de trabalho. A Sentença foi proferida nos autos da ação civil pública nº 5048520-04.2018.4.02.5101, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio de Janeiro, na qual se questionava uma norma da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP que restringia o acesso de celulares aos advogados na Unidade Prisional, considerada ilegal pela Justiça. Segundo o juiz federal Mauro Luis Rocha Lopes, a norma da SEAP “ viola as prerrogativas asseguradas ao advogado pelo artigo 7º, I e II da Lei nº 8.906/94, privando o profissional de importante instrumento de trabalho, no exercício da advocacia “. Certamente, causa prejuízo aos advogados criminalistas em benfica , que ficam numa situação de...

Advogado Criminalista Bangu RJ

Advogado criminalista em Bangu , Campo Grande, Santa Cruz, Realengo, Senador Camará, Guaratiba e todo o Rio de Janeiro. Atendimento 24 horas - Contato - Telefone e WhatsApp: (21) 98154-6865 https://advogadocriminalistabanguriodejaneirorj.snappages.site/ Advogado Bangu no Google Maps Advogado Criminalista Bangu no Youtube : Advogado Criminalista Bangu no Vimeo Advogado Criminalistta Bangu SlideShare

Advogado Criminalista Benfica RJ - Atendimento 24 horas

Advogado Criminalista Benfica RJ - Atendimento 24 horas Precisa de um advogado criminalista em Benfica ? Atendemos 24 horas, acesse nosso site e conheça nossos serviços: http://www.ednardomota.com.br/ advogado criminal, advogado criminalista, advogado criminalista rj, advogado criminal benfica rj, advogado criminalista rio de janeiro, advogado criminalista rj 24 horas, advogado criminalista rj nova iguaçu, advogado criminal rj, melhor advogado criminalista rj, advogado criminalista centro rj, advogado criminalista madureira rj, advogado criminalista taquara rj, advogado criminal petropolis rj, advogado criminal meier rj, advogado criminalista campo grande rj, advogado criminalista bangu rj, advogado criminalista duque de caxias rj, advogado criminalista em santa cruz rj Conheça nosso Escritório de Advocacia Criminal: http://www.ednardomota.com.br/

Pesquisar este blog